Termos de Uso

Bem-vindo ao ContabiSite

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma ContabiSite, seus serviços, recursos e conteúdos relacionados (coletivamente, os "Serviços"). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Leia atentamente estes Termos antes de usar a plataforma. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

1. Definições

• "Plataforma" refere-se ao website ContabiSite e todos os seus serviços associados
• "Usuário" ou "Você" refere-se à pessoa ou entidade que acessa ou utiliza nossos Serviços
• "Conteúdo" inclui texto, imagens, vídeos, dados e outros materiais disponibilizados através da Plataforma
• "Conta" refere-se à conta de usuário criada para acessar os Serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos Serviços, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos
• Concorda com nossa Política de Privacidade

3. Registro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinados recursos da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que as informações da conta estejam sempre atualizadas

3.3 Suspensão ou Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se houver violação destes Termos ou atividades suspeitas.

4. Uso dos Serviços

4.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar nossos Serviços de acordo com estes Termos.

4.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir no funcionamento adequado da Plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Usar a Plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
• Personificar outra pessoa ou entidade
• Revender ou redistribuir os Serviços sem autorização

5. Pagamentos e Assinaturas

5.1 Planos e Preços

Os preços dos planos estão disponíveis em nossa página de Planos. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio.

5.2 Faturamento

As assinaturas são faturadas antecipadamente de forma recorrente (mensal ou anual) até o cancelamento. Você autoriza o débito automático no método de pagamento fornecido.

5.3 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito. Após o término, sua assinatura será automaticamente convertida em plano pago, salvo se cancelada antes.

5.4 Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais, exceto conforme exigido por lei.

5.5 Atrasos de Pagamento

Em caso de falha no pagamento, suspenderemos o acesso aos Serviços até a regularização. Após 30 dias de atraso, podemos encerrar sua conta.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria ou carrega na Plataforma ("Conteúdo do Usuário").

6.2 Licença para Uso

Ao carregar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para fornecer os Serviços.

6.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é inteiramente responsável pelo Conteúdo do Usuário e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou prejudicial
• O conteúdo está em conformidade com leis aplicáveis

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, layout, gráficos, logos e outros elementos, são de propriedade exclusiva da ContabiSite e protegidos por leis de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos lhe concede direitos sobre marcas, nomes comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da ContabiSite, exceto conforme expressamente previsto.

8. Garantias e Isenções

8.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas mediante aviso prévio.

8.2 "Como Está"

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a ContabiSite não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
• Custo de aquisição de produtos ou serviços substitutos
• Interrupções ou atrasos nos Serviços

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ContabiSite, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Seu Conteúdo do Usuário

11. Modificações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos
• Solicitação de autoridades legais
• Questões de segurança ou técnicas
• Atividades fraudulentas ou ilegais

Após o encerramento, você perde o direito de acessar os Serviços e podemos excluir seu Conteúdo do Usuário.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ContabiSite.

14.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Contato

Para dúvidas ou questões sobre estes Termos, entre em contato: